Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Auxílio por incapacidade temporária solicitado pelo Atestmed sai mais rápido

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista

STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista.

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.